Pais de crianças com deficiência lutam por inclusão

Mateus, de 4 anos, conseguiu vaga em escola após longa busca dos pais

Em vigência há apenas dois anos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegurou, em lei, uma demanda que se tornou a principal bandeira defendida por pais de crianças com deficiência: a inclusão escolar. No lugar de instituições especializadas, destinadas exclusivamente a crianças com deficiência, passou-se a adotar o modelo de escola inclusiva, ou seja, a escola regular passa a receber todos os alunos. Nenhuma unidade pode recusar a matrícula de crianças com deficiência, nem cobrar taxas adicionais por isso. Além disso, devem fornecer profissionais de apoio para esses alunos, assim como realizar projetos pedagógicos direcionados.

Tudo isso em teoria. Na prática, para garantir o direito à educação dos filhos, a maioria dos pais passa por uma, duas, três escolas até encontrar uma instituição que, não apenas receba, mas, principalmente, acolha e promova o desenvolvimento de alunos com necessidades especiais. Uma peregrinação incessante, que pode se prolongar por toda a vida escolar de meninos e meninas com deficiência.

No caso da professora Fernanda Cavalieri, mãe dos gêmeos Daniel e Gustavo, de 7 anos, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, foram quatro meses até encontrar vaga para os filhos em uma escola particular da cidade. Nas seis instituições que visitou durante o período, as negativas foram veladas. Turmas cheias, falta de profissionais especializados e falta de estrutura são as justificativas mais comuns dadas aos pais.

Aluno da rede municipal, Ícaro, aos 9 anos, sofre de paralisia cerebral e estuda com ajuda de profissionais de apoio. Nas escolas da Prefeitura, educadores com formação específica e recursos para inclusão são minoria (Foto:Yago Albuquerque)

Negativas

“Negar verbalmente não acontece, mas dificultam o acesso. Mandam procurar uma escola menor, que esteja mais preparada”, revela a professora, hoje presidente da Associação Fortaleza Azul, que reúne pais de crianças com autismo na Capital.

Mesmo nas escolas que abrem as portas, a inclusão se resume, em grande parte, à simples oferta de matrícula. O suporte para além da vaga, como a realização de projetos pedagógicos individuais, material didático e avaliações adaptados e a disponibilização de profissionais que façam o acompanhamento do aluno, está fora da realidade das instituições.

Quando oferecem o apoio, não é raro que venha acompanhado de cobranças extras, proibidas por lei. “O fato de receberem a criança não quer dizer que estão realmente preparados para fazer a inclusão. Quando você matricula seu filho, não é só para ele estar ali na sala, fazendo tarefinha. Tem que haver um planejamento diferenciado, dizendo o que se pretende que ele aprenda, as estratégias, os objetivos”, defende Fernanda.

Após trocar experiências com outras famílias, o engenheiro José Landim Ferraz, pai do pequeno Mateus, de 5 anos, que tem Síndrome de Down, conseguiu matricular o filho em uma creche da rede privada de Fortaleza. Mas sabe que o caso de Mateus é exceção.

A chegada da Lei Brasileira de Inclusão não tornou a situação dos pais mais fácil, afirma Landim. “Dá trabalho? Dá. Mas, enquanto escola, faz parte da sua atividade preparar essas pessoas. E a educação inclusiva não é um benefício só para os nossos filhos. É importante a convivência com diversidade”, observa o engenheiro.

Os pais dos gêmeos Daniel e Gustavo, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, percorreram seis escolas até conseguirem matricular os filhos. A família diz que falta planejamento para alunos com deficiência (Foto: Kid Júnior)

Evasão

Landim ainda revela outro desafio aos pais. Se encontrar vagas nos primeiros anos de Educação já é difícil, à medida em que as crianças – e o suporte necessário – vão crescendo, as opções vão ficando mais escassas. Segundo ele, grande parte das escolas oferece a modalidade da Educação Especial somente até o fim do Ensino Fundamental. Concluída a etapa, os alunos com deficiência caem em uma espécie de limbo educacional e não é raro passarem períodos sem estudar enquanto os pais lutam para encontrar alternativas.

“Quase não existem escolas preparadas para crianças a partir dos 10 anos. A adaptação fica mais difícil para os colégios e para os pais, então a taxa de evasão vai aumentando. Elas simplesmente deixam de frequentar a escola e acabam se isolando da sociedade, se distanciando de uma formação”, diz.

Orientação

Questionado pelo Diário do Nordeste, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Ceará (Sinepe-CE) afirma que as prerrogativas da Lei Brasileira de Inclusão já estão valendo e que as escolas são orientadas a não deixarem de efetivar a matrícula de crianças com deficiência. A dificuldade para encontrar vagas, segundo o presidente da entidade, Airton Oliveira, ocorre pois a procura acontece fora do período de matrícula ou porque as turmas já estão no limite de capacidade.

“Ninguém pode extrapolar a sala de aula com número de alunos acima do permitido. Aí os pais, que já estão apreensivos, acham que é porque a criança não foi aceita. Eles precisam entender que quando não tem a vaga em uma escola, tem em outra. No caso das particulares, temos escolas de todo porte, em vários lugares, então não é para haver essa dificuldade”, alega.

Airton Oliveira atribui a ausência de suporte diferenciado nas unidades à falta de recursos. “Embora a Lei indique que o aluno tem que ser atendido na escola, acolhido, certamente o custo dele não vai ser o mesmo dos outros estudante”, diz, defendendo a criação de um programa de auxílio financeiro voltado para famílias e escolas que recebam alunos com deficiência.

“Se precisa de atenção maior, certamente tem mais custos, porque são muitos profissionais envolvidos. A escola fica numa camisa de força. Poderíamos ter um programa específico para esse público. Certamente mais escolas iam ter essa iniciativa”, afirma o presidente do Sinep-CE.

Fique por dentro

Escola precisa se adaptar, diz especialista

Especialista em Educação Inclusiva, a professora Adriana Limaverde, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca que, hoje, mesmo com a Lei Brasileira de Inclusão, o histórico brasileiro de exclusão escolar da criança com deficiência permanece forte e se faz demonstrar nas barreiras impostas à entrada de alunos com necessidades especiais na educação regular.

Segundo Adriana, embora escolas e professores se afirmem despreparados para atender esses estudantes, é preciso que eles estejam dentro da escola para que as mudanças ocorram. “A escola é que tem que se adaptar a ele, atentar para as diferenças e necessidades específicas de cada criança, não só das com deficiências. O fato de uma criança ter Síndrome de Down não lhe dá prerrogativa de achar que pode ser o mesmo atendimento. Nosso discurso é de que precisamos compreender a criança e entender como ela aprende”, afirma.

Rede pública avança aos poucos

Na dificuldade de encontrar opções para os filhos entre escolas particulares, muitos pais, como a pedagoga Rosemary Barros, têm recorrido à rede pública, onde a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) mantêm programas de Educação Especial voltados para crianças com deficiências intelectuais, auditivas, visuais, física, altas habilidades (superdotação) e Transtorno do Espectro Autista.

Mãe de Ícaro, 9 anos, que sofre de paralisia cerebral, ela afirma que a decisão de matricular o filho em uma escola municipal de Fortaleza veio após experiências de exclusão em outras instituições. Hoje, Ícaro frequenta a escola regular juntamente às demais crianças de sua faixa etária, e conta com a ajuda de uma profissional que adapta o conteúdo passado em sala de aula de forma a facilitar o aprendizado. No contraturno, participa do chamado Atendimento Especializado, no qual são preparados projetos específicos de acordo com suas limitações e potencialidades.

Escassez de profissionais

Apesar de satisfeita com a escolha, Rosemary afirma que o caso de Ícaro não é o mesmo de outras crianças em situação semelhante. “Embora eu tenha tido a sorte de ter encontrado uma escola que tem um profissional para ele, onde eu sei que ele está sendo incluído, essa não é a realidade de toda a rede pública. São pouquíssimos profissionais ofertados, enquanto a demanda é muito grande”, afirma.

Na rede municipal, segundo Vivian Salmito, supervisora do Núcleo de Educação Inclusiva da SME, mais de 5.400 alunos com deficiência estão matriculados desde a Educação Infantil até o fim do Ensino Fundamental. Entre 2012 e 2017, o número de matrículas aumentou 139% e todas as 300 unidades escolares, 154 Centros de Educação Infantil (CEI) e 93 creches conveniadas oferecem a modalidade de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. “O atendimento é trabalhado em cima das potencialidades desse aluno com deficiência. Limitação todos nós temos, mas procuramos conhecer a família e a criança, ver em qual nível ela está chegando e providenciar materiais específicos”, explica Vivian.

Formação

As escolas estaduais, responsáveis pelo Ensino Médio, possuíam, no ano passado, pelo menos 3.068 alunos matriculados na modalidade de Educação Especial. Outros 5 mil, aproximadamente, estudavam em instituições credenciadas à Secretaria da Educação do Estado (Seduc), conforme informações da orientadora da célula de Educação Continuada, Inclusão e Acessibilidade do órgão, Antônia Alves.

O trabalho realizado é semelhante ao desenvolvido em nível municipal, com foco no contraturno. Em sala de aula, Antônia explica que os professores devem usar estratégias metodológicas diferenciadas para facilitar a participação do aluno com deficiência. No entanto, ela destaca que muitos profissionais ainda não possuem formação voltada para esse tipo de atendimento.

“A maioria dos professores não tem isso na graduação. Estão aprendendo mesmo no processo, na prática. Acaba sendo uma formação pela necessidade”, afirma. “No Estado, temos o Centro de Referência em Educação em Atendimento Especializado, que oferece cursos para os educadores. Eles são estimuladas a participar e muitos já fazem, mas não é obrigatório”, acrescenta a orientadora.

Outra dificuldade, diz Antônia, refere-se aos recursos tecnológicos necessários para a inclusão. “São pequenas coisas, como ter uma lupa para o aluno de baixa visão, acesso ao material didático por meio de transcrição ou áudio, e outros recursos de acessibilidade. Estamos avançando, porque é uma política, mas ainda falta muito”, diz.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

Vera Garcia

Pedagoga e blogueira. Criadora dos blogs Deficiente Ciente, Raridade e Criança Especial.

Website: http://www.criancaespecial.com.br

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